O que é o Registro de Títulos e Documentos?

É o serviço que registra documentos particulares para prova de obrigações convencionais, como contratos em geral, instrumentos de garantia de coisas móveis, declarações de união estável, atas de condomínio, notificações extrajudiciais (para a comarca de Sabará) e atas de comissões de partidos políticos, conforme a Lei nº 6.015/73.

Quais entidades podem ser registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Sabará?

Associações, clubes, ONGs, igrejas, organizações religiosas, caixas escolares, projetos sociais, sociedades simples (com ou sem fins lucrativos), fundações, jornais, publicações periódicas, empresas de radiodifusão e agências de notícias.

Como solicitar uma certidão no Cartório RTDPJ de Sabará?

A certidão pode ser solicitada presencialmente no balcão (formulário próprio), por e-mail em rtdpjsabara@gmail.com, ou pela plataforma eletrônica ONRTDPJ em www.onrtdpj.org.br. Documentos físicos devem ser retirados no cartório; apenas documentos eletrônicos originados via ONRTDPJ são devolvidos eletronicamente.

Qual o horário de atendimento do Cartório RTDPJ de Sabará?

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h30 às 17h30, na Rua Mestra Ritinha, 48, 2º Andar, Sala 08, Centro, Sabará – MG. Telefone/WhatsApp: (31) 3671-4600.

Posso enviar documentos eletrônicos para registro?

Sim. Documentos produzidos e assinados digitalmente devem ser enviados exclusivamente pela plataforma ONRTDPJ (www.onrtdpj.org.br), onde o cartório analisa, verifica assinaturas digitais, informa as custas e efetua o registro após o pagamento.

Serviço Público Delegado · Sabará, Minas Gerais

Cartório de Registro de
Títulos e Documentos
e Civil das Pessoas Jurídicas

Segurança jurídica, precisão técnica e atendimento humanizado para o registro de seus documentos e entidades.

Nossas Atribuições Fale Conosco

Lei nº 6.015/73

Seg–Sex · 10h30–17h30

Centro · Sabará/MG

Quem Somos

Tradição e rigor técnico em registros públicos

O Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sabará é uma serventia extrajudicial que confere publicidade, autenticidade e segurança jurídica aos documentos e entidades registrados perante nosso cartório.

Cada ato praticado obedece estritamente à Lei de Registros Públicos nº 6.015/73 e à legislação específica de cada modalidade de registro, garantindo a validade plena dos documentos perante terceiros.

Oficialato Marília Campomizzi Bueno Gontijo

CNPJ 23.334.303/0001-46

E-mail rtdpjsabara@gmail.com

CEP 34505-020

Segurança Jurídica Validade legal plena

Fé Pública Serviço delegado pelo Estado

O Que Fazemos

Nossas Atribuições

Conheça os serviços registrais prestados por nossa serventia conforme a legislação vigente.

Registro de Títulos e Documentos

Lei de Registros Públicos nº 6.015/73 – Arts. 127 e 129

Registro de documentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor, incluindo:

Contratos em geral (não atribuíveis ao Registro de Imóveis)
Instrumentos de Garantia de coisas móveis
Declaração de União Estável
Atas de Condomínio e seus Regimentos Internos
Notificações Extrajudiciais (apenas para destinatários da comarca de Sabará)
Atas de Comissões Provisórias Municipais de Partidos Políticos

Entidades Sem Fins Lucrativos

Registros de associações, clubes, ONGs, igrejas e quaisquer organizações religiosas, caixas escolares, projetos sociais etc. Assim como averbações de quaisquer documentos relativos a estas pessoas jurídicas, principalmente os atos que alteram atos constitutivos e gestão das mesmas, livros diários.

Sociedades com Fins Lucrativos (forma "Simples")

Registros de sociedades Simples, limitadas ou não, bem como sociedades unipessoais (de forma "Simples"); averbações de quaisquer alterações em seus atos constitutivos, distratos, enquadramentos de microempresa e de empresa de pequeno porte, livros diários.

Fundações

Registros de Fundações e averbações de seus atos constitutivos e alterações.

Mídia e Comunicação

Matrícula de jornais, publicações periódicas, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, assim como averbações dos atos de alterações das mesmas.

Procedimentos

Serviços e Como Funciona

Entenda o fluxo para registro de documentos, envio eletrônico e emissão de certidões.

Análise de Documentação

Toda documentação a ser registrada necessita de prévia análise pelo cartório, obedecendo os prazos legais.

Solicitamos que o usuário envie a minuta da documentação (mesmo sem assinaturas) por e-mail antes de trazer a versão definitiva impressa. Caso contenha erros não aceitáveis, será emitida uma Nota Devolutiva e será necessária a versão corrigida para nova análise.

Envie a minuta antes da versão final para evitar retrabalho e otimizar o prazo de registro.

Enviar minuta por e-mail

Plataforma Digital

Documentos Eletrônicos

São aqueles produzidos e assinados digitalmente. Só podemos recepcionar documentos eletrônicos através da plataforma do Operador Nacional de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas — ONRTDPJ.

Na plataforma: analisamos, verificamos a validade das assinaturas digitais, emitimos Nota Devolutiva se necessário, informamos as custas e, após o pagamento, efetuamos o registro.

Acessar plataforma ONRTDPJ

Certidões

A emissão de certidões de inteiro teor ou de quesitos formulados pode ser solicitada por qualquer pessoa, mediante:

Requerimento no balcão (formulário próprio)
Solicitação por e-mail
Plataforma eletrônica ONRTDPJ

Não enviamos documentos registrados/averbados ou certidões por e-mail. A retirada deve ser feita presencialmente, salvo documentos eletrônicos originados via plataforma ONRTDPJ.

Passo a Passo

Como Registrar seu Documento

Siga as etapas abaixo para garantir o registro correto e eficiente do seu documento.

Prepare a Minuta

Elabore o documento. Pode ser sem assinaturas nessa fase inicial.

Envie por E-mail

Encaminhe para rtdpjsabara@gmail.com e aguarde o retorno do cartório.

Análise Técnica

Analisamos o documento. Se necessário, emitimos Nota Devolutiva com os ajustes.

Registro Oficial

Após aprovação e pagamento das custas, o documento é registrado com plena validade legal.

Fale Conosco

Contato e Localização

Estamos prontos para atendê-lo presencialmente ou pelos nossos canais digitais.

Endereço

Rua Mestra Ritinha, 48 – 2º Andar, Sala 08
Centro – Sabará / MG
CEP: 34505-020

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta
10h30 às 17h30

WhatsApp / Telefone

(31) 3671-4600

E-mail

rtdpjsabara@gmail.com

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas